Lei Complementar nº 214, de 07 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
214
Ano
1999
Data
07/07/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4283, de 09/07/99
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica