Lei Complementar nº 740, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
740
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/10/2013
Veículo de Publicação
DOE 2330
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica