Lei Complementar nº 285, de 22 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
285
Ano
2003
Data
22/09/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 5318, 22/09/03
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 280, DE 9 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODE JUDICIARIO
Observação
PLANO DE CARREIRAS CARGOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993
Altera o(a)
Lei Complementar nº 280, de 09 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica