Lei Complementar nº 352, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
352
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 544, 29/06/06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 37, XI, § 4°; 93, V; E 96, II, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER JUDICIÀRIO
Observação
SUBSÍDIO DO JUDICIÁRIOPROMULGADA PELA ALE - NÃO REGULAMENTADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica