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Lei Complementar nº 437, de 17 de abril de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

437

Ano

2008

Data

17/04/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

23/04/2008

Veículo de Publicação

D.O. nº 982

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4112_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
COJE

Observação

ALTERAÇÕES/ NO COJE /C/VETOS/TRAM...

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI