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Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

88

Ano

1993

Data

26/08/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2861, de 16/09/93D.O nº

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

221_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E EXCLUI O SERVIDOR DA AUTARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

DETRAN

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 1.066, de 18 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 159, de 27 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 179, de 09 de julho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 276, de 03 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 286, de 25 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 295, de 29 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 381, de 29 de junho de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI