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Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

61

Ano

1992

Data

21/07/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2579, de 22/07/92D.O nº

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

194_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Decreto nº 5884, de 01/04/93 - FUNDERCAP/CONDER

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 1.092, de 29 de julho de 2002
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 625, de 20 de julho de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 61, de 14 de novembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 85, de 20 de julho de 1993
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 186, de 21 de julho de 1997
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 273, de 12 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 515, de 07 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 951, de 22 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 956, de 31 de outubro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI