Lei Complementar nº 295, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
295
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 5383, 29/12/03
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 88, DE 26 DE AGOSTO DE 1993 E N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
REFORMA/ADMINISTRATIVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica