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Lei Complementar nº 566, de 03 de março de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

566

Ano

2010

Data

03/03/2010

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

03/03/2010

Veículo de Publicação

doe. 1440

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4907_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.


Indexação

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 086,

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 86, de 02 de agosto de 1993
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 428, de 13 de fevereiro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI