Lei ordinária nº 28, de 22 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
28
Ano
1984
Data
22/06/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/06/1984
Veículo de Publicação
D.O nº 603
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AOS EX-COMBATENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PENSÃO AOS EX-COMBATENTES
Observação
AUTOR
DEP. TOMÁS CORREIA
DEP. TOMÁS CORREIA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 107, de 30 de maio de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 502, de 20 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica