Lei ordinária nº 441, de 30 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
441
Ano
1992
Data
30/11/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2670, 03/12/92D.O n° 28
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 292, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 292
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 292, de 20 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica