Lei ordinária nº 2.198, de 02 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2198
Ano
2009
Data
02/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1380
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993.
Indexação
PM
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica