Lei Complementar nº 309, de 26 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
309
Ano
2004
Data
26/11/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 157, 29/11/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 26 E § 1°, DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica