Lei ordinária nº 24, de 25 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
24
Ano
1984
Data
25/04/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/05/1984
Veículo de Publicação
DOE 569
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Observação
AUTOR
DEPUTADO TOMÁS CORREA
Revogação Parcial pela Lei nº 494, de 09/07/93(§ único, art. 1°)
Alterada pela Lei n° 1308, 16/01/04
Revogada pela Lei n° 1764, 31/07/07
DEPUTADO TOMÁS CORREA
Revogação Parcial pela Lei nº 494, de 09/07/93(§ único, art. 1°)
Alterada pela Lei n° 1308, 16/01/04
Revogada pela Lei n° 1764, 31/07/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 494, de 09 de julho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.308, de 16 de janeiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.764, de 31 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica