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Lei Complementar nº 381, de 29 de junho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

381

Ano

2007

Data

29/06/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

03/07/2007

Veículo de Publicação

D.O. n° 787

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

512_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

DETRAN

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 97, de 27 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 159, de 27 de dezembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 179, de 09 de julho de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 286, de 25 de setembro de 2003
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 741, de 21 de novembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI