Lei ordinária nº 107, de 30 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
107
Ano
1986
Data
30/05/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1078, 05/06/86D.O nº 10
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 1984
Indexação
DEP. TOMÁS CORREIA
Observação
Alterada pela Lei nº 502, de 20/07/93
PENSÃO/EX-COMBATENTES
PENSÃO/EX-COMBATENTES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 28, de 22 de junho de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 502, de 20 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica