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Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

58

Ano

1992

Data

07/07/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2569, de 08/07/92Rep. D

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

191_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

REMUNERAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES - REVOGADA PELA LEI Nº 1063

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 161, de 27 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 173, de 19 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 216, de 28 de outubro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 219, de 07 de dezembro de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 229, de 31 de março de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



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