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Lei Complementar nº 1.160, de 03 de maio de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1160

Ano

2022

Data

03/05/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/05/2022

Veículo de Publicação

D.O.E n°81

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_1160-22.pdf

Ementa

Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares Estaduais nº 93, de 03 de novembro de 1993, nº 303, de 26 de julho de 2004, e nº 707, de 10 de abril de 2013.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 1.232, de 04 de junho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI