Lei Complementar nº 684, de 14 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
684
Ano
2012
Data
14/11/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/11/2012
Veículo de Publicação
DOE 2099
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica