Lei ordinária nº 742, de 21 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
742
Ano
1997
Data
21/10/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3866, de 22/10/97
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALÍNEA C DO INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica