Lei ordinária nº 721, de 09 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
721
Ano
1997
Data
09/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3795, de 11/07/97
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CONEDCA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 355, de 27 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 490, de 02 de julho de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 638, de 15 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica