Lei Complementar nº 311, de 28 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
311
Ano
2005
Data
28/04/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 257, 29/04/05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA A 2ª CÂMARA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
JUDICIÁRIO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica