Lei Complementar nº 782, de 16 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
782
Ano
2014
Data
16/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2480
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI N. 656, DE 22 DE MAIO DE 1996 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 656, de 22 de maio de 1996
Altera o(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica