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Lei Complementar nº 596, de 28 de dezembro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

596

Ano

2010

Data

28/12/2010

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

29/12/2010

Veículo de Publicação

DOE. 1644

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

5157_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Indexação

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 94

Observação

AUTOR
PODER JUDICIÁRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI