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Lei Complementar nº 902, de 13 de setembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

902

Ano

2016

Data

13/09/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/09/2016

Veículo de Publicação

D.O.E nº 171

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7661_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 303 DE 26 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 402, de 20 de dezembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 594, de 28 de dezembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI