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Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

68

Ano

1992

Data

09/12/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

09/12/1992

Veículo de Publicação

DOE. 2994

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

3785_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Observação

AUTOR PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1, de 14 de novembro de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 17, de 29 de dezembro de 1986
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 08 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 109, de 08 de abril de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 28 de novembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 140, de 28 de setembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 151, de 31 de maio de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 164, de 27 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 212, de 12 de maio de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 221, de 28 de dezembro de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 268, de 22 de outubro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 270, de 10 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 447, de 02 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 466, de 18 de julho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 518, de 23 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 694, de 03 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 735, de 28 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 744, de 05 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 794, de 09 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 875, de 14 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 889, de 04 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 894, de 19 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 906, de 29 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 933, de 28 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 957, de 31 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 963, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.158, de 04 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 5.348, de 19 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.306, de 23 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_complementar_no_68_-_alterada_ate_lc_no_1.001_-_05.11.2018..docx


    OpenAPI