Lei ordinária nº 116, de 03 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
116
Ano
1986
Data
03/07/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1099, 04/07/86D.O nº 28
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 438 STF
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
REVOGADA pela L.C nº 93 e 94 de 03/11/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica