Lei ordinária nº 1.712, de 31 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1712
Ano
2007
Data
31/01/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 687,de 01/02/007
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica