Logo Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11594 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 707, de 31 de dezembro de 1996
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 706, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, OFERECENDO GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 705, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 704, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 667, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Texto Original
Lei ordinária nº 703, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA RURAL DE VILHENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Texto Original
Lei ordinária nº 701, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA A TABELA B DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Texto Original
Lei ordinária nº 700, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
DEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE GUAJARÁ-MIRIM E NOVA MAMORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4575, DE 23 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 699, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS E SEUS ASSESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 698, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MEU PEDACINHO DE CHÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 697, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI Nº 617, DE 08 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 696, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI Nº 605, DE 02 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 695, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 694, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI Nº 349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 693, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS - CECAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 1.017, de 20 de novembro de 2001
Lei ordinária nº 692, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
DEFINE OS LIMITES DA RESERVA EXTRATIVISTA JACI-PARANÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E NOVA MAMORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 7335, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 633, de 13 de setembro de 2011
Lei ordinária nº 691, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 690, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DE CORUMBIARA, NO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS NESTE ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4576, DE 23 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 689, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 639, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 1996/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
INSTITUI IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 3.583, de 09 de julho de 2015
Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNRAFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 167, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - O FUNDO EMERGENCIAL AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FEARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 166, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - DIS - 4 E DIS - 5, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE RONDÔNIA - DER/RODER/RO
Texto Original
Lei Complementar nº 164, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA O INCISO II E §§ 2º 3º DO ARTIGO 170, E TODO O TÍTULO V, REFERENTE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ABRANGIDO PELOS ARTIGOS 181 A 228, E REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 166, TODOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Texto Original
Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E A SECRETARIA EXECUTIVA ESTADUAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 220, de 07 de dezembro de 1999
Lei Complementar nº 162, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA EXTRAORDINÁRIA INCENTIVADA - PLEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 161, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Lei Complementar nº 160, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 616, DE 04 DE AGOSTO DE 1995.
Texto Original
Lei Complementar nº 159, de 27 de dezembro de 1996
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA O ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 26 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 381, de 29 de junho de 2007
Lei Complementar nº 158, de 23 de dezembro de 1996
Ementa:
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E O ADICIONAL POR QUILÔMETRO VOADO, AOS PILOTOS E MECÂNICOS DE AERONAVES CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Texto Original
Lei Complementar nº 157, de 23 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA A CÂMARA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,.
Texto Original
Lei ordinária nº 687, de 18 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 686, de 13 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS POR HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 685, de 13 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 684, de 13 de dezembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO VELHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 13 de dezembro de 1996
Ementa:
FIXA VALORES À VERBA DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 683, de 10 de dezembro de 1996
Ementa:
MODIFICA O ESTATUTO DO SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 04 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 043, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.
Texto Original
Lei ordinária nº 682, de 02 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 681, de 27 de novembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO JARDIM IPANEMA, COM SEDE EM PORTO VELHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 680, de 27 de novembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MIRANTE DA SERRA, COM SEDE NA CIDADE DE MIRANTE DA SERRA /RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 679, de 27 de novembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI - PEQUENO PARAISO, EM OURO PRETO DO OESTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 678, de 27 de novembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 677, de 27 de novembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O PROVIMENTO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS NO ESTADO.
Texto Original
Lei ordinária nº 676, de 27 de novembro de 1996
Ementa:
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 9º E REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 150, DE 06 DE MARÇO DE 1987.
Texto Original
Lei Complementar nº 155, de 27 de novembro de 1996
Ementa:
ALTERA O ART. 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 02 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 675, de 18 de novembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COMUNITÁRIO TÉCNICO - PROFISSIONALIZANTE - ICOTEP/RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 674, de 18 de novembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - ICEAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.