Lei ordinária nº 1.694, de 27 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1694
Ano
2006
Data
27/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 665, 27/12/06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ADEQUÁ-LA ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ICMS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica