Lei ordinária nº 1.017, de 20 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1017
Ano
2001
Data
20/11/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4866, 21/11/01Errata D
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO ESTADO DE RONDÔNIA, REVOGA A LEI Nº693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 693, de 27 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica