Lei ordinária nº 2.947, de 26 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2947
Ano
2012
Data
26/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2012
Veículo de Publicação
D.O. nº 2125
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA MAJORAR AS ALÍQUOTAS DE ICMS DE JOIAS, CERVEJAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, CHARUTOS E TABACO, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica