Resolução nº 43, de 12 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
43
Ano
1991
Data
12/12/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O INCISO II DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 65, de 04 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica