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Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

133

Ano

1995

Data

22/06/1995

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

22/06/1995

Veículo de Publicação

doe. 3290

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

5067_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Observação

autor
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 120, de 18 de novembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 144, de 27 de dezembro de 1995
    Ressalvada pelo(a)  Lei Complementar nº 156, de 13 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 176, de 03 de julho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 193, de 26 de novembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 196, de 22 de dezembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 200, de 29 de dezembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 207, de 08 de agosto de 1998
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 230, de 31 de março de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 234, de 12 de junho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 241, de 28 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI