Lei ordinária nº 4.081, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4081
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2017
Veículo de Publicação
D.O.E N° 110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E ALTERA A LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica