Lei ordinária nº 950, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
950
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4644, 26/12/00
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Indexação
PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LEI N°2.092, 17/06/09
Observação
IPVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.560, de 27 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.588, de 10 de fevereiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.721, de 16 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.978, de 11 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.067, de 23 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.092, de 17 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.915, de 03 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.269, de 05 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.569, de 17 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.845, de 27 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.882, de 22 de agosto de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica