Lei ordinária nº 86, de 23 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
86
Ano
1985
Data
23/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 971, de 24/12/85Rep. D.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Indexação
PODER EXECUTIVO - REVOGADA PELA LEI N°215, 30/12/88
Observação
IPVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 99, de 24 de abril de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 993, de 23 de julho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 993, de 23 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica