Lei ordinária nº 787, de 08 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
787
Ano
1998
Data
08/07/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4039, 10/07/98Errata D
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO –- ICMS, ALTERADA PELA LEI Nº 765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ICMS
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 667, de 10 de julho de 1996
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica