Lei ordinária nº 2.376, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2376
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1644
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 688
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica