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Lei ordinária nº 538, de 27 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

538

Ano

1993

Data

27/12/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2929, de 28/12/93D.O n°

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1061_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

REVOGADA PARCIAL PELA LEI Nº 583, 15/07/94 - D.O Nº 3063, 15/07/94REVOGADA PELA LEI N° 688, DE 27/12/96

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 583, de 15 de julho de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI