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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

842

Ano

2015

Data

27/11/2015

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

27/11/2015

Veículo de Publicação

DOE 2831

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7290_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO MENSAGEM 234

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 879, de 27 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 914, de 12 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.026, de 14 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.291, de 11 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI