Lei ordinária nº 4.006, de 28 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4006
Ano
2017
Data
28/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 59
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27-A DA LEI Nº 688, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica