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Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

94

Ano

1993

Data

22/11/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

04/11/1993

Veículo de Publicação

D.O nº 2893

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

227_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Indexação

PODER JUDICIÁRIO - ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 668, 05/06/12

Observação

CODIGO/JUDICIÁRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 116, de 03 de julho de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 129, de 14 de julho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 146, de 27 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 157, de 23 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 175, de 30 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 204, de 08 de abril de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 214, de 07 de julho de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 245, de 18 de junho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 277, de 03 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 311, de 28 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 324, de 30 de setembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 345, de 08 de junho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 346, de 08 de junho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 347, de 08 de junho de 2006
    Norma correlata  Lei Complementar nº 352, de 29 de junho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 395, de 20 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 437, de 17 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 553, de 06 de janeiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 590, de 16 de novembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 596, de 28 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 597, de 28 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 668, de 05 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 684, de 14 de novembro de 2012
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 689, de 03 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 716, de 19 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 740, de 29 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 782, de 16 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 843, de 27 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 900, de 24 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 926, de 21 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 936, de 31 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.038, de 21 de outubro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.073, de 08 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.222, de 02 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.300, de 15 de setembro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.310, de 05 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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