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Lei ordinária nº 583, de 15 de julho de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

583

Ano

1994

Data

15/07/1994

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 3063 de 15.07.94D.O n°

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1106_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

REVOGADA pela Lei n° 688, de 27/12/96

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989
    Revoga parcialmente o(a)  Lei ordinária nº 538, de 27 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI