Lei ordinária nº 952, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
952
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4644, 26/12/00Errata D
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Alterada pela Lei nº 1057, de 1º/04/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.057, de 01 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica