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Lei ordinária nº 665, de 08 de julho de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

665

Ano

1996

Data

08/07/1996

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 3545, de 08/07/96

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1188_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 152, DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

REVOGADA pela Lei n° 688, de 27/12/96

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI