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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 97, de 27 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

97

Ano

1993

Data

27/12/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2917, de 09/12/93Errata

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

230_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Alterada pela LC nº 159, de 27/12/9 - 6Alterada pela LC nº 179, de 09/07/97 - Alterada pela LC n° 286, 25/09/03 - DETRAN

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 159, de 27 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 179, de 09 de julho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 286, de 25 de setembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 381, de 29 de junho de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI