Lei ordinária nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4952
Ano
2021
Data
19/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 012
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, altera dispositivos da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000 e altera dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000 e altera e revoga dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Altera o(a)
Lei ordinária nº 950, de 22 de dezembro de 2000
Altera o(a)
Lei ordinária nº 959, de 28 de dezembro de 2000
Julga parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021
Julgada parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica