Lei ordinária nº 616, de 04 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
616
Ano
1995
Data
04/08/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3324 de 09.08.95D.O. nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLOS CGS-1 E CGS-2, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERADA PELA LC Nº 140, 28.09.95
ALTERADA PELA LC N° 160, DE 27/12/96CGC
ALTERADA PELA LC N° 160, DE 27/12/96CGC
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 28 de setembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica