Lei ordinária nº 640, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
640
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº3419, de 12/12/95
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, MODIFICADA PELAS LEIS 452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, 537, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E 607, DE 05 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 702, de 27/12/96IPVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica